segunda-feira, 2 de agosto de 2010

Inclusão de parceiro homoafetivo no IR já está valendo

Receita já disponibiliza ferramenta para inclusão de parceiro homoafetivo no Imposto de Renda

A partir desta segunda-feira, 02, homossexuais já podem retificar o Imposto de Renda para inclusão do parceiro como dependente. Os documentos que podem ser modificados são de 2006 a 2010, mas para tanto o casal homoafetivo precisa comprovar que vive em união estável há pelo menos 5 anos. Além disso, o companheiro que será incluído como dependente não pode ter declarado rendimentos no período.

Para fazer a alteração é necessário acessar o site da Receita Federal, fazer o download da ferramenta retificadora. É possível que a Receita solicite ao contribuinte a comprovação da união. Isso pode ser feito com apresentação de contas conjuntas em bancos, comprovantes de residência ou prova testemunhal.

A permissão para inclusão de parceiro homoafetivo veio depois do pedido apresentado por um casal lésbico à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da consequente extensão do benefício para todas as uniões entre pessoas do mesmo sexo.

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